A desembargadora Luzia Nadja Nascimento reverteu a decisão de reabertura e manteve o fechamento definitivo do Supermercado Cidade por infringir normas sanitárias
O Ministério Público do Pará, em atuação conjunta entre a 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Ananindeua e a 3ª Procuradoria de Justiça do Estado do Pará, conseguiu manter a decisão de suspensão das atividades e fechamento do Supermercado Cidade, localizado em Ananindeua. A decisão do MP havia sido revertida por desembargador da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça.
A determinação de interdição total veio após fiscalização ocorrida no dia 1º de julho, realizada pelo Ministério Público, em parceria com o Procon e a Vigilância Sanitária, que constatou a impossibilidade de funcionamento do supermercado por oferecer risco à segurança alimentar e estrutural aos consumidores, devido a várias irregularidades sanitárias, além de não possuir nenhuma licença pública, que são necessárias para o funcionamento do empreendimento.
Levando em consideração esses fatos, a desembargadora Luzia Nadja Nascimento reverteu a decisão de reabertura e manteve a decisão de fechamento definitivo do Supermercado Cidade. Caso a decisão seja descumprida, será aplicada multa no valor de R$ 150 mil.
Com a decisão, o promotor Arlindo Cabral, titular da 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Ananindeua, reafirma o compromisso do MP na defesa dos direitos do consumidor. “O Ministério Público, informa à população, que, de maneira integrada, continuará a velar pelos direitos do consumidor, como sempre tem feito”. Fonte: Ascom do MP do Pará, com informações da Promotoria de Justiça do Consumidor de Ananindeua.
Fonte: ver-o-fato
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